O primeiro resultado da parceria firmada, em abril de 2019, pela IDH e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), com o objetivo de melhorar a cadeia de valor do setor florestal, foi apresentado durante reunião da diretoria da entidade, no mês de março. Trata-se de um amplo e inovador estudo realizado pela IDH que analisou e comparou o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora-MT) com os principais protocolos e certificações internacionais de madeira.
Durante esse processo foram realizadas consultas com produtores, autoridades locais e compradores europeus com o objetivo de entender a percepção do mercado quanto à madeira do Brasil e de Mato Grosso, identificar as lacunas que impactam a comercialização e exportação, e traçar um plano de ação para melhoria da reputação em mercados internacionais, com foco inicial na Europa. Também foram feitas avaliações comparativas com outros sistemas e certificados, como por exemplo, o EUTR, FSC, PEFC e Legal Source.
Com a coleta de todas essas informações foi possível identificar as principais falhas e lacunas no Sistema e propor o desenvolvimento de um plano de ação para saná-las.
O resultado deste estudo propõe um caminho para melhorar a reputação da madeira nativa proveniente de Manejo Florestal Sustentável junto à União Europeia, permitindo destravar mecanismos de atraso na exportação, apoiar o Cipem nas iniciativas de valorização e reputação do setor de base florestal e melhorar o acesso ao mercado, tornando o produto mais competitivo. O Sisflora foi um sistema robusto de garantia da legalidade que precisa ser reconhecido pelo mercado internacional para que Mato Grosso produza uma madeira nativa considerada de baixo risco reputacional para exportação, resultando na abertura de novos mercados e na valorização dos produtos.
As principais conclusões do estudo apontam que o Sisflora-MT é um sistema robusto, com ampla compatibilidade com protocolos e certificações internacionais, capaz de garantir a legalidade e a sustentabilidade da cadeia produtiva florestal de Mato Grosso. Ao mesmo tempo, é complexo demais para ser comunicado e entendido por agentes externos que não estão familiarizados com as inúmeras etapas, procedimentos e legislações envolvidas. Na parte operacional e técnica também foram identificados riscos de mau uso e que resultam em fraudes.
Para avançar no processo de melhoria, o Plano de Ação proposto, que foi validado junto ao setor, através do Cipem, prevê cinco pilares principais: garantir o alinhamento do Sisflora com o EUTR – junto à comunidade europeia (governo e entidades); estabelecer as regras para uma auditoria independente; baixar o risco de uso indevido e fraudes; garantir maior transparência da informação sobre o Sistema; e eleger regras de Manejo Florestal Sustentável como padrão para a Amazônia. Cada um dos pilares possuiu estratégias e atividades específicas a serem desenvolvidas em um calendário a ser construído conjuntamente.
O presidente do Cipem, Rafael Mason, considera que este é um momento importantíssimo para o setor florestal, que vê consolidado um projeto de melhoria condizente com a realidade e factível de execução. “É um grande passo para o setor, para dar mais transparência ao nosso compromisso de oferecer madeira nativa sustentável e legal, agregando esses valores ao produto final e resultando na oferta de mais empregos e renda”, afirmou.
O Brasil possui uma posição privilegiada em termos de cobertura de floresta tropical, sendo a terceira maior extensão mundial, mas o total exportado ainda é considerado insignificante se comparado a outros países. A produção brasileira totaliza 32,5 milhões de metros cúbicos (m³), mas a exportação representa apenas 0,7 mi de m³. A média mundial é de 318 milhões de m³ de produção e de 30 milhões de m³ exportados. Um exemplo dessa situação é a comparação com a Indonésia, que possuiu apenas 7% de toda floresta tropical do mundo, mas oferta 26% da madeira consumida no planeta. Em termos econômicos, também é possível avaliar esse potencial de crescimento, pois o Brasil movimenta, atualmente, apenas 1,5% do total global, ou seja, U$ 272 milhões em um mercado que totaliza mais de U$ 17 bilhões em transações comerciais envolvendo madeira nativa.
Esse potencial de crescimento está em consonância com a Estratégia Estadual Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que tem como um dos objetivos estabelecer mecanismos de transparência e governança para atrair investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável do estado. O compromisso da PCI para florestas nativas é chegar a 6 milhões de hectares de área com manejo florestal sustentável em Mato Grosso. Atualmente, esse número totaliza 3,7 milhões de hectares.
“O apoio ao manejo florestal sustentável é um mecanismo fundamental para garantir o equilíbrio entre produção, a conservação e a inclusão, preconizados pelo Estado”, endossa Fernando Sampaio, diretor executivo do Instituto PCI. Ele complementa que o Programa REM, em desenvolvimento no estado, pode contribuir na implementação do Plano de Ação proposto, contribuindo para o atingimento das metas previstas para o setor florestal.
Os próximos passos desse trabalho incluem reuniões com atores-chave para o compartilhamento das informações.