O Plano de Trabalho previsto no Termo de Cooperação Técnica firmado, neste ano, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e IDH já está em implementação. Com o apoio da IDH, 10 técnicos reforçam, durante um ano, a equipe da Secretaria no Programa de Regularização Ambiental de Mato Grosso, atendendo a uma demanda apontada pelo órgão ambiental como prioridade para a implementação do Código Florestal e de políticas públicas no estado de MT.
“Para o produtor rural é muito importante ter o CAR validado e, quando necessário, efetivar a adesão ao PRA. Isso possibilitará a valoração definitiva dos ativos ambientais conservados na propriedade e, consequentemente, a concretização de mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) ao produtor. O mercado internacional há anos espera por isso”, expõe Daniela Mariuzzo, diretora executiva da IDH no Brasil e do Programa de Paisagens Sustentáveis na América Latina.
O Plano de Trabalho foi construído conjuntamente para atender as necessidades e oportunidades indicadas pela Sema-MT e tem ênfase no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A cooperação reforça o compromisso da Sema-MT com o estabelecimento de parcerias que entreguem resultados para o desenvolvimento sustentável preconizado pelo estado de Mato Grosso, apoiados pela Estratégia Estadual PCI.
“O investimento da IDH em Mato Grosso demonstra a confiança que os parceiros internacionais estão depositando em nossas políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. A parceria vai nos auxiliar a dar a celeridade na concretização do Programa de Regularização Ambiental, no âmbito do Cadastro Ambiental Rural”, comentou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O Termo de Cooperação
Foto: Marcus Mesquita/IDH
O Plano de trabalho previsto no Acordo inclui ainda a mobilização e capacitação de prestadores de serviços, técnicos de prefeituras e colaboradores das associações e dos sindicatos rurais em temas relacionados ao CAR, PRA, Restauração Florestal e monitoramento.
As atividades reforçam a estratégia de desenvolvimento territorial sustentável de municípios de Mato Grosso, priorizando Juruena, Cotriguaçu, Sorriso e Barra do Garças, onde estão implementados Pactos Regionais PCI (Produzir, Conservar e Incluir) com metas acordadas para o desenvolvimento sustentável do território, entre elas a promoção da regularização ambiental.
Nesses municípios, a cooperação entre IDH e Sema-MT vai permitir, por exemplo, resolver incorreções nas informações inseridas no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), que dificultam a validação do CAR. Para isso, a IDH está elaborando bases de dados municipais que serão validados pela Sema-MT antes de entrarem no sistema estadual. Com a qualificação desses dados, diminui-se possíveis falhas, permitindo maior agilidade na validação do CAR dos imóveis rurais nessas regiões.
Em paralelo, aliado à regularização ambiental, a IDH também está estruturando um programa de apoio para a regularização fundiária em assentamentos nesses municípios.