A implementação de políticas públicas é um dos pilares da abordagem territorial da IDH Brasil que apoia metas previstas nos Pactos Regionais PCI por meio da agenda de regularização ambiental e fundiária. Essas demandas são recorrentes nos municípios onde os pactos são implementados e impactam diretamente o acesso ao crédito e o desenvolvimento das cadeias produtivas locais, por exemplo.
Para discutir os avanços e acordar os próximos passos dessa agenda em Juruena, o gerente de implementação de políticas públicas da IDH, Alex Schmidt, se reuniu com o secretário de Agricultura do município, Leonir Sell, e representantes de associações locais. A pauta principal foi o trabalho de regularização fundiária do assentamento Vale do Amanhecer.
Esse trabalho será executado através de uma colaboração direta entre IDH e prefeitura municipal, que já firmou convênio com o Incra para o estabelecimento do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, conforme previsto no Programa Titula Brasil. Desta forma, o município se habilita a executar ações e etapas iniciais do processo de regularização fundiária.
“Essa parceria da prefeitura com a IDH é muito importante para o município pois irá beneficiar, diretamente, muitas famílias que aguardam os títulos de suas terras”, afirmou Sell.
Neste contexto, o IDH apoia através de especialistas, o georreferenciamento do assentamento, onde vivem cerca de 250 famílias em uma área de aproximada de 14 mil hectares, com alto potencial para o extrativismo da castanha-do-brasil.
O trabalho para coleta de informações em campo começará nas próximas semanas e contará com o apoio da equipe da prefeitura e das associações locais, com previsão de entrega dos resultados até o final do ano. Além disso, a IDH também elaborou e validou junto à Sema-MT o mapeamento do município com todas as informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) que também será entregue à prefeitura possibilitando fazer o CAR de cada um dos lotes do assentamento Vale do Amanhecer.
Schmidt informa que a fase decisória no âmbito da regularização fundiária continua sendo de responsabilidade do Incra, mas que o município passa a ter condições de iniciar e dar celeridade a alguns processos destravando gargalos iniciais. “Com esse trabalho a IDH apoia várias metas previstas no Pacto PCI Vale do Juruena, que vão além a regularização, criando oportunidades para o desenvolvimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, facilitando a inclusão em programas e projetos, possibilitando o acesso a crédito”, exemplifica Schmidt.
A expectativa é que todas essas informações possam ser compartilhadas no Centro de Apoio ao Produtor (CAP), que está em fase de discussão para instalação no município.
A proposta da IDH é utilizar os aprendizados desse trabalho de Juruena para poder escalar o apoio a outros municípios que compões os Pactos PCI.